SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 23/03/2026 - 18:30

Encerramento: 23/03/2026 - 19:04

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=Hbly1BOKAv4

Mesa Diretora

Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD

Vice-Presidente: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

Lista de Presença na Sessão

ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB

DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

DIEGO TRINDADE / PSD

DIVONEI PANIZZON / PP

EDELVAN LAZARE / PV

EMERSON MARTIGNAGO / PSB

JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Expedientes

EXPEDIENTE:

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 5ª Sessão Ordinária/2026 do dia 23 (vinte e três) do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador JOÃO PEDRO HARTMANN - PT. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 5ª Sessão Extraordinária/2026 do dia 18 (dezoito) do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 35	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 91.941,74 (noventa e um mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos).	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta.
2 - PARECER nº 17 de 2026 Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2026 .	Matéria lida Obs.: Parecer colocado na Ordem do dia por determinação do senhor presidente.
3 - PARECER nº 18 de 2026 Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 018/2026.	Matéria lida Obs.: Parecer colocado na Ordem do dia por determinação do senhor presidente.

Lista de Presença na Ordem do Dia

ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB

DELCI BAZZANELLA NATH / MDB

DIEGO TRINDADE / PSD

DIVONEI PANIZZON / PP

EDELVAN LAZARE / PV

EMERSON MARTIGNAGO / PSB

JOÃO PEDRO HARTMANN / PT

LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB

VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 16	Dispõe sobre a reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das Comissões competentes. O Vereador Edelvan Lazare presidente da Comissão de Finanças e Orçamento solicitou ao presidente a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 08 dias, devido ao fato do município ainda não ter encaminhado para a análise das Comissões o Estudo de Impacto Financeiro. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente.
2 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 23	Estabelece, para fins de requisição de pequeno valor no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite para pagamento mediante requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das Comissões competentes. O Vereador João Pedro Hartmann na condição de presidente da Comissão de constituição e Justiça solicitou ao presidente a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 15 dias, para melhor análise da matéria. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente.
3 - PARECER nº 17 de 2026 Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2026 .	Aprovado por Unanimidade de votos
4 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 27	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 197.979,35 (cento e noventa e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos).	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário.
5 - PARECER nº 18 de 2026 Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 018/2026.	Aprovado por Unanimidade de votos
6 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2026 Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 30	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026 no valor de R$ 199.101,00 (cento e noventa e nove mil e cento e um reais).	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário.
7 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 15	Revoga as Leis Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda e ultima Apreciação pelo Plenário.
8 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026 Turno: Segundo Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda e ultima Apreciação pelo Plenário.
9 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026 Turno: Segundo Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 25	Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.159,84 (cento e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) no Orçamento Anual para 2026.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda e ultima Apreciação pelo Plenário.
10 - INDICAÇÃO nº 5 de 2026 Autor: EDELVAN LAZARE	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e ao setor competente de trânsito a realização de estudos técnicos visando à instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Armando Marangon, no Bairro Nova Vida, neste Município.	Matéria lida Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno.
11 - INDICAÇÃO nº 6 de 2026 Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos visando à instalação de placas informativas e de orientação em locais públicos do Município, especialmente praças, academias ao ar livre, ginásios, espaços esportivos e no Parque do Lago, informando sobre as proibições previstas na Lei Municipal nº 1.439/2021, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, do uso de narguilé, cigarro eletrônico e demais produtos fumígeros em espaços públicos.	Matéria lida Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno.
12 - INDICAÇÃO nº 7 de 2026 Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Municipal, especialmente ao Departamento de Engenharia e Planejamento, a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga a BR-158, passando pela comunidade de Nova Esperança, até encontrar o trecho já pavimentado com calçamento na comunidade de Nossa Senhora Aparecida, no Assentamento Nova Fartura, interior do Município de Saudade do Iguaçu.	Matéria lida Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno.
13 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026 Turno: Único Autor: EDELVAN LAZARE	Requer-se o envio de informações e documentos acerca da Concorrência Eletrônica nº 06/2025 – PMSI e ao Termo de Concessão de Direito Real de Uso firmado entre o Município de Saudade do Iguaçu e a empresa Guerro & Pagnussat Ltda.	Aprovado por Unanimidade de votos Obs.: Requerimento aprovado pelo Plenário nos termos do Art. 123 do Regimento Interno.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP

Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos da Administração Municipal de Saudade do Iguaçu/PR.

Considerações Finais

Nada mais havendo na Ordem do Dia e considerando que compete ao Presidente representar a Câmara Municipal em suas relações externas e zelar pelo regular exercício das atividades legislativas e fiscalizatórias; considerando que as Comissões constituem órgãos técnicos destinados, dentre outras funções, a realizar estudos, investigações e representar o Poder Legislativo; considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo, em especial quanto aos contratos firmados envolvendo cessão e uso de imóveis e equipamentos públicos e considerando os comentários e questionamentos existentes no âmbito do Município acerca de eventuais rescisões contratuais, o que demanda apuração responsável e institucional por parte do Poder Legislativo, o senhor presidente Vereador Diego Trindade, nomeou com fundamento no art. 18 e no art. 31 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal os Vereadores Alexandro Bett, Edelvan Lazare, Delci Bazzanella Nath, Divonei Roberto Panizzon e João Pedro Hartmann para comporem Comissão de Representação, com a finalidade de representar a Câmara Municipal junto ao Poder Executivo. Segundo o Presidente, compete à Comissão ora designada: I – acompanhar e analisar os contratos firmados pelo Município que envolvam a cessão e uso de imóveis e equipamentos públicos; II – verificar eventuais rescisões contratuais, suas motivações e legalidade; III – requisitar informações e documentos, por intermédio da Presidência, quando necessário; IV – promover reuniões com representantes do Poder Executivo e demais envolvidos; V – elaborar relatório circunstanciado a ser apresentado ao Plenário. A Comissão terá caráter temporário e prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado mediante justificativa. Nada mais havendo na presente Sessão, o senhor presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para a realização da 6ª Sessão Ordinária/2026, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 30 de março de 2026 e encerrou a presente sessão.

Resumo (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)