Resumo (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Projeto de Lei Nº 050/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 924.000,00 no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022.

Projeto de Lei Nº 051/2022 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB na forma da Lei Federal 13.465/2017 no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.

Solicita a convocação do Secretário Municipal de Industria, Comércio e Turismo.

Solicita a criação de um Programa de Recuperação Fiscal do Município.

Projeto de Lei Nº 047/2022 que altera o art. 4º da Lei Municipa 1.431/2021, reduzindo o valor alocado e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº 048/2022, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no valor de R$265.000,00 para o Exercício financeiro de 2022.

Projeto de Lei Nº 049/2022 que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 322.546,90 e de um crédito adicional especial no valor de R$ 51.964,82 no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2022.

Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.