Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2022 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 51 de 2022
Projeto de Lei Nº 051/2022 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB na forma da Lei Federal 13.465/2017 no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 51 de 2022 | Protocolo de Matéria | 21/11/2022
Observação