Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Cria os componentes do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI nº 6 de 2024 | Protocolo de Matéria | 26/02/2024
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