Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER nº 37 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER nº 37 de 2024
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 037/2024.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PARECER nº 37 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 16/09/2024
Observação