Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER nº 14 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER nº 14 de 2026
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2026 com Emenda Modificativa Nº 01/2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação