Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER nº 26 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER nº 26 de 2026
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PARECER nº 26 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 24/04/2026
Observação