Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2026.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2026.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a disponibilização de serviços de torno mecânico às associações de agricultores do Município, visando atender demandas de manutenção e recuperação de peças e equipamentos agrícolas.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos Departamentos de Engenharia e Urbanismo a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 150 metros da Rua 19 de Março, interligando a Rua Dionathan Dotti à Rua Ângelo Rapachi, no Bairro Nova Vida, nas proximidades do Ginásio de Esportes São Silvestre.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos Departamentos de Engenharia e Urbanismo, em conjunto com o setor competente, a adoção de medidas para adequação das rampas de acesso às calçadas no perímetro urbano do Município, a serem realizadas de forma gradativa, acompanhando o andamento das obras de implantação da rede de esgoto.

Dispõe sobre a criação, estruturação e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar, visando assegurar a participação popular e o controle social.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, instituindo a Política de Governança Digital e o Programa de Governo Digital no âmbito do Legislativo Municipal.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, institui a Política de Governança Digital e o Programa de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.