Ordem do Dia/Expediente: 5 - INDICAÇÃO nº 12 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 12 de 2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos Departamentos de Engenharia e Urbanismo, em conjunto com o setor competente, a adoção de medidas para adequação das rampas de acesso às calçadas no perímetro urbano do Município, a serem realizadas de forma gradativa, acompanhando o andamento das obras de implantação da rede de esgoto.
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Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 12 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 24/04/2026
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