Ordem do Dia/Expediente: 5 - SUBSTITUTIVO nº 2 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
SUBSTITUTIVO nº 2 de 2025
Subistitui o texto original do Projeto de Lei Nº 031/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
SUBSTITUTIVO nº 2 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 29/09/2025
Observação