Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER nº 53 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 53 de 2025
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 043/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 53 de 2025 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 14/11/2025
Observação