Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 42 de 2025
Institui o Programa Municipal de Valorização do Comércio, Indústria e Serviços Locais “Comércio Forte, Consumidor com Sorte”, autoriza a celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos mediante chamamento público, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 42 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 17/11/2025
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