Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 46 de 2025
Atualiza e amplia a Lei Municipal nº 590/2011, autoriza a desafetação, regularização e transferência definitiva dos imóveis concedidos para fins habitacionais pelo Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 46 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 17/11/2025
Observação