Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER nº 59 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

PARECER nº 59 de 2025

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 047/2025.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

PARECER nº 59 de 2025 | Protocolo de Matéria | 27/11/2025

Observação