Ordem do Dia/Expediente: 4 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2026
Corrige erro material na numeração constante no preâmbulo do Projeto de Lei 15/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2026 | Protocolo de Matéria | 17/03/2026
Observação