Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Revoga as Leis Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 8 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 16/03/2026
Observação