Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER nº 27 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 27 de 2026
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 27 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 24/04/2026
Observação