Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 29 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.184, de 17 de abril de 2018, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões dos profissionais de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 29 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 11/05/2026
Observação
Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões competentes.