Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir partes de imóveis urbanos, e dá outras providências.

Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões competentes.

Extingue e cria Função Gratificada constante no Anexo II da Lei nº 1165/2018.

Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões competentes.

Altera a Lei Municipal nº 1.155, de 13 de dezembro de 2017, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões médicos, revoga a Lei Municipal nº 1.215, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões competentes.

Altera a Lei Municipal nº 1.184, de 17 de abril de 2018, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões dos profissionais de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.

Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões competentes.

Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026 do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.893.969,40 (seis milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).

Projeto de Lei encaminhando pelo senhor Prefeito Municipal em Regime de Urgência conforme Ofício Nº 081/2026.

Parecer Conjunto das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 026/2026.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026, no valor de R$ 180.831,00 (cento e oitenta mil e oitocentos e trinta e um reais).

Autoriza a abertura de crédito adicinal suplementar no orçamento geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2026.

Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 51/2026, de 15 de abril de 2026, por exorbitação do poder regulamentar e violação ao princípio da legalidade.

REQUER que seja encaminhado convite ao Senhor Jair Expedito Bozi, Gerente Regional da SANEPAR de Pato Branco/PR, para que compareça a esta Casa de Leis, em data a ser agendada conforme sua disponibilidade, durante a realização de Sessão Ordinária, a fim de utilizar a Tribuna da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos e repassar informações à população acerca dos trabalhos relacionados à obra da rede de saneamento básico (rede de esgoto) no perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à aquisição de motocicletas elétricas para cessão e utilização pelos Agentes Comunitários de Saúde do Município, especialmente para atendimento das demandas existentes na zona rural.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e a posterior execução de serviços de reforma e conserto do muro do cemitério da Comunidade de Alto Santa Rosa, localizado na zona rural do Município de Saudade do Iguaçu.