Ordem do Dia/Expediente: 9 - PARECER nº 33 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 33 de 2026
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 33 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 22/05/2026
Observação