Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER nº 20 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 20 de 2024
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 018/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 20 de 2024 | Protocolo de Matéria | 13/05/2024
Observação