Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER nº 24 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 24 de 2024
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 24 de 2024 | Protocolo de Matéria | 27/05/2024
Observação