Ordem do Dia/Expediente: 6 - PARECER nº 47 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PARECER nº 47 de 2024
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E AGRICULTURA, EMPREGO, RENDA E MEIO AMBIENTE
favorável ao Projeto de Lei nº 044/2024 – Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 47 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 25/11/2024
Observação