| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir partes de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões competentes.
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Proposição distribuída às comissões |
2 -
PROJETO DE LEI nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Extingue e cria Função Gratificada constante no Anexo II da Lei nº 1165/2018.
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões competentes.
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
PROJETO DE LEI nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.155, de 13 de dezembro de 2017, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões médicos, revoga a Lei Municipal nº 1.215, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões competentes.
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Proposição distribuída às comissões |
4 -
PROJETO DE LEI nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.184, de 17 de abril de 2018, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões dos profissionais de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões competentes.
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Proposição distribuída às comissões |
5 -
PROJETO DE LEI nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026 do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.893.969,40 (seis milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).
Obs.: Projeto de Lei encaminhando pelo senhor Prefeito Municipal em Regime de Urgência conforme Ofício Nº 081/2026.
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Proposição apresentada em Plenário |
6 -
PARECER nº 32 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Turno:
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Parecer Conjunto das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 026/2026.
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Proposição apresentada em Plenário |
7 -
PROJETO DE LEI nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026, no valor de R$ 180.831,00 (cento e oitenta mil e oitocentos e trinta e um reais).
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Proposição distribuída às comissões |
8 -
PROJETO DE LEI nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicinal suplementar no orçamento geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).
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Proposição distribuída às comissões |
9 -
PARECER nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno:
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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2026.
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Proposição apresentada em Plenário |
10 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Turno:
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Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 51/2026, de 15 de abril de 2026, por exorbitação do poder regulamentar e violação ao princípio da legalidade.
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Proposição distribuída às comissões |
11 -
REQUERIMENTO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: EDELVAN LAZARE
Turno:
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REQUER que seja encaminhado convite ao Senhor Jair Expedito Bozi, Gerente Regional da SANEPAR de Pato Branco/PR, para que compareça a esta Casa de Leis, em data a ser agendada conforme sua disponibilidade, durante a realização de Sessão Ordinária, a fim de utilizar a Tribuna da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos e repassar informações à população acerca dos trabalhos relacionados à obra da rede de saneamento básico (rede de esgoto) no perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu.
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Proposição apresentada em Plenário |
12 -
INDICAÇÃO nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Turno:
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à aquisição de motocicletas elétricas para cessão e utilização pelos Agentes Comunitários de Saúde do Município, especialmente para atendimento das demandas existentes na zona rural.
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Proposição apresentada em Plenário |
13 -
INDICAÇÃO nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: DELCI BAZZANELLA NATH
Turno:
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e a posterior execução de serviços de reforma e conserto do muro do cemitério da Comunidade de Alto Santa Rosa, localizado na zona rural do Município de Saudade do Iguaçu.
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Proposição apresentada em Plenário |
