EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2021
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do Art. 4º do Projeto de Lei Nº 24/2021.
Indexação
EXMO. SR.
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
DD. PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU
A Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, apresentam para deliberação plenária a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Nº 24/2021 que “Institui o programa municipal “Pacote Agrícola” e dá outras providências, para o município de Saudade do Iguaçu/PR”, constando de:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2021, de 11 de junho de 2021.
Súmula: Modifica a redação do Art. 4º do Projeto de Lei Nº 24/2021.
Art. 1º - Fica por intermédio desta Emenda modificada a redação do Art. 4º, do Projeto de Lei Nº 24/2021, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 4º - Os insumos e as quantidades que integram o “Pacote Agrícola” somente poderão ser alterados por Lei Ordinária aprovada pela Câmara Municipal.”
Art. 2º - Permanecem os demais dispositivos inalterados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Ângelo Zanesco) em 11 de junho de 2021.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Auri Bitencourt da Silva Henrique dos Santos Setembrino Nath
Presidente Membro Membro
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
DD. PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU
A Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, apresentam para deliberação plenária a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Nº 24/2021 que “Institui o programa municipal “Pacote Agrícola” e dá outras providências, para o município de Saudade do Iguaçu/PR”, constando de:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2021, de 11 de junho de 2021.
Súmula: Modifica a redação do Art. 4º do Projeto de Lei Nº 24/2021.
Art. 1º - Fica por intermédio desta Emenda modificada a redação do Art. 4º, do Projeto de Lei Nº 24/2021, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 4º - Os insumos e as quantidades que integram o “Pacote Agrícola” somente poderão ser alterados por Lei Ordinária aprovada pela Câmara Municipal.”
Art. 2º - Permanecem os demais dispositivos inalterados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Ângelo Zanesco) em 11 de junho de 2021.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Auri Bitencourt da Silva Henrique dos Santos Setembrino Nath
Presidente Membro Membro
Observação