PROJETO DE LEI nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
28/05/2021
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
8
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece requisitos para o Programa Pacote Agrícola, com o fornecimento de pacote de insumos agrícolas e dá outras providências.
Indexação
Observação