PARECER nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
220
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura, Emprego, Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2025.
Indexação
Observação