PARECER nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº 015/2024 favorável à aprovação do PLC 02/2024 na forma do Substitutivo Nº 03/2024.
Indexação
Observação