Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Regime de Urgência nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita a apreciação em Regime de Urgência ao PL 035/2023. - |
Matéria lida Regime de Urgência colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse da assistência financeira complementar estabelecido pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. - |
Matéria lida Projeto de Lei encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. |
| 3 |
INDICAÇÃO nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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Indica o aditamento contratual de empresa de segurança junto aos estabelecimentos de ensino do Município. - |
Matéria lida Indicação incluída na ordem do dia da 30ª Sessão Ordinária/2023. |
| 4 |
REQUERIMENTO nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: CELSO GIACOMINI
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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Requer reparos em entrada de propriedade rural. - |
Matéria lida Requerimento incluído na ordem do dia da 30ª Sessão Ordinária/2023. |
| 5 |
REQUERIMENTO nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: SETEMBRINO NATH - BINO
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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Solicita que seja gestionado junto ao Governo do Estado do Paraná a reativação do Posto da Polícia Rodoviária Estadual. - |
Matéria lida Requerimento incluído na ordem do dia da 30ª Sessão Ordinária/2023. |
| 6 |
REQUERIMENTO nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Requer informações acerca de eventos festivos realizados pela secretaria Municipal de Assistência Social. - |
Matéria lida Requerimento incluído na ordem do dia da 30ª Sessão Ordinária/2023. |
| 7 |
PARECER nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: 212
Turno: Único
Texto original
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2023. - |
Matéria lida Parecer colocado na ordem do dia por determinação do senhor presidente. |