1 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando parecer das comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento.
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2 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 214
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Autoriza o repasse da assistência financeira complementar estabelecido pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando parecer das comissões de constituição e justiça, de finanças e orçamento e de educação, saúde e assistência social.
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3 - PARECER nº 37 de 2023
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 226
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 037/2023.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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4 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 218
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Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.841,25 (oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), e um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 506.057,24 (quinhentos e seis mil, cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2023.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação.
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5 - INDICAÇÃO nº 63 de 2023
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 219
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Indica que o Município através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível a limpeza do mato localizado nas margens do asfalto que liga a cidade à comunidade de Linha Queixinho, Zona Rural deste Município.
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Matéria lida
Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis.
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6 - REQUERIMENTO nº 36 de 2023
Turno: Único
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 217
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Requer informações acerca da utilização de equipamentos e veículos da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo de forma particular pelo titular da pasta.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Nos termos do Inciso VI do Art. 123 do Regimento Interno o senhor presidente colocou o Requerimento em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos.
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7 - REQUERIMENTO nº 37 de 2023
Turno: Único
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 220
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Solicitando informações acerca dos valores empregados pelo Município na perfuração do poço artesiano e na construção da rede de distribuição de água da Comunidade de Alto Santa Rosa, zona rural deste município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Nos termos do Inciso VI do Art. 123 do Regimento Interno o senhor presidente colocou o Requerimento em votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos.
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