Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o repasse da assistência financeira complementar estabelecido pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 037/2023.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.841,25 (oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), e um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 506.057,24 (quinhentos e seis mil, cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2023.

Indica que o Município através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível a limpeza do mato localizado nas margens do asfalto que liga a cidade à comunidade de Linha Queixinho, Zona Rural deste Município.

Requer informações acerca da utilização de equipamentos e veículos da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo de forma particular pelo titular da pasta.

Solicitando informações acerca dos valores empregados pelo Município na perfuração do poço artesiano e na construção da rede de distribuição de água da Comunidade de Alto Santa Rosa, zona rural deste município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.