1 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 263
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei retirado de tramitação nos termos regimentais conforme solicitação do autor através do Memorando nº 098/2024.
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2 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 264
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Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei retirado de tramitação nos termos regimentais conforme solicitação do autor através do Memorando nº 098/2024.
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3 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2023
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 265
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Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no Município de Saudade do Iguaçu - PR, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei retirado de tramitação nos termos regimentais conforme solicitação do autor através do Memorando nº 098/2024.
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4 - PARECER nº 9 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 44
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 09/2024.
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Aprovado por maioria
Obs.: Parecer aprovado com o voto contrário do Vereador Valdir Bageston de Ramos - Dego.
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5 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
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Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 408.288,00 (quatrocentos e oito mil e duzentos e oitenta e oito reais).
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Aprovado por maioria
Obs.: Projeto de Lei aprovado por maioria de votos em Primeiro Turno com o voto contrário do Vereador Luis Fernando Vedana - DR. VEDANA.
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6 - PARECER nº 10 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Número de Protocolo: 45
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 010/2024, com Emenda Modificativa Nº 01/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos.
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7 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores: AURI BITENCOURT DA SILVA, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, HENRIQUE DOS SANTOS, SETEMBRINO NATH - BINO
Número de Protocolo: 38
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Modifica a redação do Art. 7º do Projeto de Lei Nº 10/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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8 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 37
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos em Primeiro Turno.
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9 - INDICAÇÃO nº 10 de 2024
Autor: FELIPE FORGIARINI
Número de Protocolo: 30
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Indica a realização de reparos mecânicos na máquina colhedora de silagem de propriedade do Município.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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10 - INDICAÇÃO nº 11 de 2024
Autor: FELIPE FORGIARINI
Número de Protocolo: 31
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Indica a realização de serviços de manutenção do sistema de iluminação do campo de futebol localizado na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida, Assentamento Nova Fartura.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
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11 - INDICAÇÃO nº 12 de 2024
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 32
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“Indica a realização do FUMACÊ DA DENGUE, em todo o Perímetro Urbano.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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12 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
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Cria os componentes do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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13 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
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14 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.056,24 (setenta e quatro mil, cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos).
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Aprovado por Unanimidade de votos
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