1 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 99
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Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel situado na matricula 22.107, de propriedade da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, e da outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das comissões competentes. O Vereador Clayton Jonathan Bitencourt na condição de Presidente da Comissão de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente requereu o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações detalhadas acerca do cumprimento das exigências contratuais pela empresa Pluma Agro Avícola Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.656.883/0001-43, referente à cessão de uso do imóvel realizada pelo Município de Saudade do Iguaçu no ano de 2006, além dos relatórios de acompanhamento do município acerca destas obrigações contratuais assumidas pela referida empresa, bem como a relação dos funcionários desde a data da concessão do imóvel até o presente momento, discriminados por CNPJ da contratante e período de vínculo. Solicitação esta deferida pelo Senhor Presidente que determinou o envio de expediente ao senhor Prefeito Muncipal nos termos solicitado pelo vereador Clayton.
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2 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 124
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Institui no âmbito do Município o Sistema Municipal de Cultura - SMC, o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, e o Fundo Municipal de Cultura – FMC, e estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente atendendo ao disposto no Regimento Interno colocou o Regime de Urgência em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Após encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias em regime de urgência.
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3 - PARECER nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 118
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Parecer da Comissão de constituição e justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: FELIPE FORGIARINI
Número de Protocolo: 115
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Altera a Lei nº 1.279/2019, de 21 de maio de 2019, que instituiu o Programa de Transporte Escolar do Município de Saudade do Iguaçu/PR.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em Primeiro Turno.
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5 - PARECER nº 27 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 119
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Parecer Conjunto das Comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 026/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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6 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 111
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Autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno.
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7 - PARECER nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 120
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçmento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 027/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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8 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 114
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Autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos reais).
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno.
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9 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 110
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Projeto de Lei Nº 025/2024 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024 no valor de R$ 500.000,00.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno pelo Plenário.
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10 - INDICAÇÃO nº 38 de 2024
Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 113
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Indica a realização de estudos com a finalidade da Retirada de Trânsito de Veículos Pesados da Avenida Iguaçu (BR-158).
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Matéria lida
Obs.: O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
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