Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel situado na matricula 22.107, de propriedade da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, e da outras providências. - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/05/2024 - |
Matéria lida Projeto de Lei aguardando Pareceres das comissões competentes. O Vereador Clayton Jonathan Bitencourt na condição de Presidente da Comissão de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente requereu o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações detalhadas acerca do cumprimento das exigências contratuais pela empresa Pluma Agro Avícola Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.656.883/0001-43, referente à cessão de uso do imóvel realizada pelo Município de Saudade do Iguaçu no ano de 2006, além dos relatórios de acompanhamento do município acerca destas obrigações contratuais assumidas pela referida empresa, bem como a relação dos funcionários desde a data da concessão do imóvel até o presente momento, discriminados por CNPJ da contratante e período de vínculo. Solicitação esta deferida pelo Senhor Presidente que determinou o envio de expediente ao senhor Prefeito Muncipal nos termos solicitado pelo vereador Clayton. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do Município o Sistema Municipal de Cultura - SMC, o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, e o Fundo Municipal de Cultura – FMC, e estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 30 de 2024 | Protocolo de Matéria | 17/06/2024 - |
Matéria lida O Senhor Presidente atendendo ao disposto no Regimento Interno colocou o Regime de Urgência em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Após encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias em regime de urgência. |
| 3 |
PARECER nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Protocolo: 118
Turno: Único
Texto original
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Parecer da Comissão de constituição e justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2024. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos |
| 4 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: FELIPE FORGIARINI
Protocolo: 115
Turno: Primeiro
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Altera a Lei nº 1.279/2019, de 21 de maio de 2019, que instituiu o Programa de Transporte Escolar do Município de Saudade do Iguaçu/PR. - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 10/06/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei Legislativo aprovado em Primeiro Turno. |
| 5 |
PARECER nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: 119
Turno: Único
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 026/2024. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 111
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais). - - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno. |
| 7 |
PARECER nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: 120
Turno: Único
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçmento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 027/2024. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 114
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos reais). - - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno. |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 110
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei Nº 025/2024 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024 no valor de R$ 500.000,00. - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/06/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno pelo Plenário. |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Indica a realização de estudos com a finalidade da Retirada de Trânsito de Veículos Pesados da Avenida Iguaçu (BR-158). - INDICAÇÃO nº 38 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 10/06/2024 - |
Matéria lida O Senhor Presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. |