Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual - PPA para os anos de 2024 e 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2024, e a abertura de crédito adicional especial na LOA 2024. - |
Matéria lida Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias. |
| 2 |
PARECER nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: 136
Turno: Único
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 032/2024. - |
Matéria lida Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. |
| 3 |
PARECER nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: 137
Turno: Primeiro
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 028/2024. - |
Matéria lida Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. |