1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2024
Autor: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Número de Protocolo: 168
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Exclui os cargos em comissão previstos no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei aguardando parecer da comissão competente.
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 169
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Dispõe sobre a utilização do solo nas margens do alagado do Rio Iguaçu, mediante a Implantação de Condomínios horizontais fechados enquadrados em Zona de Interesse Turístico, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar aguardando parecer da comissão competente.
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 170
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, E REVOGA AS LEIS 03/2007 e 32/2012.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar aguardando parecer da comissão competente.
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 171
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Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e condomínios do município de Saudade do Iguaçu, e revoga as leis 08/2007 e lei 29/2020.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar aguardando parecer da comissão competente.
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5 - SUBSTITUTIVO nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número de Protocolo: 178
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Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Substitutivo aprovado em segunda apreciação pelo Plenário.
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6 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 175
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Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda apreciação na forma do Substitutivo Nº 01/2024.
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7 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 177
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024 no valor de R$ 127.377,50 (cento e vinte e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda apreciação pelo Plenário.
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8 - PARECER nº 49 de 2024
Turno: Único
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 185
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 046/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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9 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 179
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Autoriza a alteração das metas das ações dos programas de governo e da estimativa das receitas do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.435 de 05 de outubro de 2021.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação pelo Plenário.
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10 - PARECER nº 50 de 2024
Turno: Único
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 186
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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11 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 180
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação pelo Plenário.
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