Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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Exclui os cargos em comissão previstos no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 11/11/2024 - |
Matéria lida Projeto de Lei aguardando parecer da comissão competente. |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a utilização do solo nas margens do alagado do Rio Iguaçu, mediante a Implantação de Condomínios horizontais fechados enquadrados em Zona de Interesse Turístico, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 18/11/2024 - |
Matéria lida Projeto de Lei Complementar aguardando parecer da comissão competente. |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, E REVOGA AS LEIS 03/2007 e 32/2012. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 18/11/2024 - |
Matéria lida Projeto de Lei Complementar aguardando parecer da comissão competente. |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e condomínios do município de Saudade do Iguaçu, e revoga as leis 08/2007 e lei 29/2020. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 18/11/2024 - |
Matéria lida Projeto de Lei Complementar aguardando parecer da comissão competente. |
| 5 |
SUBSTITUTIVO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Protocolo: 178
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências. - SUBSTITUTIVO nº 1 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 25/11/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Substitutivo aprovado em segunda apreciação pelo Plenário. |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 175
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências. - PROJETO DE LEI nº 44 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 25/11/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em segunda apreciação na forma do Substitutivo Nº 01/2024. |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 177
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024 no valor de R$ 127.377,50 (cento e vinte e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos. - PROJETO DE LEI nº 45 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 25/11/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em segunda apreciação pelo Plenário. |
| 8 |
PARECER nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: 185
Turno: Único
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 046/2024. - PARECER nº 49 de 2024 | Protocolo de Matéria | 02/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 179
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a alteração das metas das ações dos programas de governo e da estimativa das receitas do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.435 de 05 de outubro de 2021. - PROJETO DE LEI nº 46 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 25/11/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação pelo Plenário. |
| 10 |
PARECER nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: 186
Turno: Único
Texto original
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2024. - PARECER nº 50 de 2024 | Protocolo de Matéria | 02/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 180
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024. - PROJETO DE LEI nº 47 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 25/11/2024 - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação pelo Plenário. |