Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 169
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a utilização do solo nas margens do alagado do Rio Iguaçu, mediante a Implantação de Condomínios horizontais fechados enquadrados em Zona de Interesse Turístico, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024 aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação na forma do Substitutivo Nº 02/2024. |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 170
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, E REVOGA AS LEIS 03/2007 e 32/2012. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação na forma do Substitutivo Nº 03/2024. |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Protocolo: 171
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e condomínios do município de Saudade do Iguaçu, e revoga as leis 08/2007 e lei 29/2020. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei Complementar Nº 03/2024 aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação na forma do Substitutivo Nº 04/2024. |
| 4 |
PARECER nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos |
| 5 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Protocolo: 9
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei Legislativo aprovado em primeira apreciação pelo Plenário. |
| 6 |
PARECER nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos |
| 7 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: DIEGO TRINDADE
Protocolo: 8
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei Legislativo aprovado em primeira apreciação pelo Plenário. |
| 8 |
PARECER nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2025. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos |
| 9 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Protocolo: 16
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivo de identificação nos veículos oficiais do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei Legislativo aprovado em primeira apreciação pelo Plenário. |
| 10 |
PARECER nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 02/2025. - - |
Aprovado por Unanimidade de votos |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 1.021.507,58 (um milhão, vinte e um mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e oito centavos). - - |
Aprovado por Unanimidade de votos Projeto de Lei Legislativo aprovado em primeira apreciação pelo Plenário. |
| 12 |
“Indica a revitalização das calçadas existentes no perímetro urbano de Linha Urutu, com a devida atenção às condições de acessibilidade e segurança dos pedestres.” - - |
Matéria lida O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. |
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| 13 |
“Indica a realização de estudos para a disponibilização de professor auxiliar nas salas de aula que contem com alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).” - - |
Matéria lida O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. |
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| 14 |
“Indica a revitalização do parquinho infantil existente na Escola Municipal Padre Felipe.” - - |
Matéria lida O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. |
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| 15 |
“Indica a gestão junto aos órgãos competentes, DER/PR e DNIT, para a realização de estudos visando à implantação de redutores de velocidade na BR-158, mais precisamente entre os bares do DJ e do Casaril.” - - |
Matéria lida O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. |
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| 16 |
INDICAÇÃO nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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“Indica que o Departamento de Engenharia realize estudos para um levantamento em todo o município visando à construção de abrigos nos pontos de ônibus.” - - |
Matéria lida O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. |
| 17 |
INDICAÇÃO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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"Indica que o Município providencie, com urgência, os reparos e a manutenção das câmeras de monitoramento instaladas no município, garantindo seu pleno funcionamento." - - |
Matéria lida O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. |
| 18 |
INDICAÇÃO nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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"Indica que o Departamento de Planejamento realize estudos para a elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que autorize o Município a efetuar a limpeza dos terrenos baldios com posterior cobrança dos custos no IPTU dos proprietários." - - |
Matéria lida O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. |
| 19 |
INDICAÇÃO nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Indica a construção de escada de alvenaria ligando o Centro da Cidade ao Loteamento Colina, com corrimão, iluminação e canaletas para drenagem. - - |
Matéria lida O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. |
| 20 |
REQUERIMENTO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Requer a realização de auditoria nas Secretarias Municipais de Viação, Obras e Urbanismo e Indústria, Comércio e Turismo de Saudade do Iguaçu. - REQUERIMENTO nº 1 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 17/02/2025 - |
Aprovado por Unanimidade de votos |