Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei Municipal nº 1.255/2019, que dispõe sobre a regulamentação e uso do Cemitério Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2023 de responsabilidade de Darlei Trento”.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 014/2025 FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas as providências necessárias para estender o horário de funcionamento da farmácia básica municipal instalada no Centro de Saúde, que estude a viabilidade da disponibilização de atendimento médico em regime de 24 horas no Centro de Saúde Municipal e que realize campanha institucional de conscientização da população sobre a importância da devolução, à farmácia do município, de medicamentos não utilizados e ainda dentro do prazo de validade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento de Engenharia da Municipalidade a realização de estudo técnico visando à instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em pontos estratégicos ao longo de toda a extensão da pavimentação asfáltica implantada na Comunidade de Linha Urutu, obra executada em parceria com a Itaipu Binacional.