Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos e providências visando à aquisição, por parte do Município, de um britador móvel, a ser incorporado à frota da Secretaria Municipal de Viação e Obras.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine às Secretarias competentes a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à criação de programa municipal de incentivo à construção de silos de silagem de concreto, por meio de subsídio parcial ou total aos agricultores interessados, com foco no fortalecimento da bovinocultura leiteira do Município de Saudade do Iguaçu.

Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de Assistente de Professor ensino infantil para Professor 40 horas, no Município de Saudade do Iguaçu, como especifica.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2025.

Ofício nº 1- 065/2025, do Prefeito Municipal solicitando a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 018/2025, pelo motivo de que a administração municipal tem um prazo de 90 dias a contar da data de 06/06/2025 para formalizar a contratação da aquisição do ônibus escolar (conforme Autorização nº. 1265/2025 CGCOM/DIRAD/FNDE em anexo), e para tanto, necessitamos que a aprovação da suplementação orçamentária prevista no referido projeto de lei ocorra antes do período de recesso parlamentar.