1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 169
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“Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2023 de responsabilidade de Darlei Trento”.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Segunda Apreciação por unanimidade de votos do Plenário. O Senhor Presidente então declarou aprovadas as Contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná referente ao Exercício Financeiro de 2023.
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2 - Regime de Urgência nº 1 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
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Ofício nº 1- 065/2025, do Prefeito Municipal solicitando a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 018/2025, pelo motivo de que a administração municipal tem um prazo de 90 dias a contar da data de 06/06/2025 para formalizar a contratação da aquisição do ônibus escolar (conforme Autorização nº. 1265/2025 CGCOM/DIRAD/FNDE em anexo), e para tanto, necessitamos que a aprovação da suplementação orçamentária prevista no referido projeto de lei ocorra antes do período de recesso parlamentar.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Regime de urgência aprovado pelo Plenário.
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3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 7 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX
Número de Protocolo: 170
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Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei Municipal nº 1.255/2019, que dispõe sobre a regulamentação e uso do Cemitério Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em segunda apreciação pelo Plenário.
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4 - PARECER nº 26 de 2025
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Número de Protocolo: 183
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
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5 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 173
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Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2025.
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Aprovado por Unanimidade de votos
Obs.: Projeto de Lei aprovado me primeira apreciação pelo plenário.
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6 - INDICAÇÃO nº 99 de 2025
Autor: EDELVAN LAZARE
Número de Protocolo: 175
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine às Secretarias competentes a retomada e plena execução do Programa “Distribuição de Postes”, instituído pela Lei Municipal nº 1.169, de 21 de março de 2018, destinado a atender os agricultores familiares do Município de Saudade do Iguaçu.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
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7 - INDICAÇÃO nº 100 de 2025
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 176
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos técnicos e administrativos com vistas à viabilização da oferta de atendimento médico especializado em ortopedia, com presença de profissional da área no Centro de Saúde Municipal ao menos uma vez por semana.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
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8 - INDICAÇÃO nº 101 de 2025
Autor: DIEGO TRINDADE
Número de Protocolo: 177
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento de Engenharia e Trânsito a realização de estudos técnicos e viários visando à transformação do trecho da Rua Padre Felipe, compreendido entre a Avenida Iguaçu e a Rua 19 de Março, em via de sentido único de circulação (mão única), considerando as condições de tráfego e a necessidade de garantir segurança no entorno da Escola Municipal Padre Felipe.
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Matéria lida
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
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