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Resumo (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 18:30
Encerramento: 25/08/2025 - 19:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/AQMPQgQ9Ghk?si=q5GyX7eup4DAYBJO



Mesa Diretora
Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD
Vice-Presidente: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB
Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB
DELCI BAZZANELLA NATH / MDB
DIEGO TRINDADE / PSD
DIVONEI PANIZZON / PP
EDELVAN LAZARE / PV
EMERSON MARTIGNAGO / PSB
JOÃO PEDRO HARTMANN / PT
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP






Expedientes
EXPEDIENTE:

1. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 23ª Sessão Ordinária/2025 do dia 25 (vinte e cinco) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador DIVONEI ROBERTO PANIZZON - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 22ª Sessão Ordinária/2025 do dia 18 (dezoito) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.
Documentos Recebidos:

  1. Ofício nº 156/2025, do Gabinete do Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, informando a liberação de recursos financeiros através de Emenda Parlamentar proposta pelo mesmo junto ao Governo do Estado do Paraná, a pedido do Vereador Edelvan Lazare para a aquisição de uma van de transporte de pacientes, no valor de R$ 220.000,00.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025
Autor: EDELVAN LAZARE
Número de Protocolo: 216
Altera o § 1º do Art. 5º da Lei nº 588/2010, atualizando os valores de reembolso aos produtores rurais que tiverem animais sacrificados em razão da tuberculose ou brucelose, bem como estabelece a correção anual dos valores pelo INPC/IBGE
 Matéria lida

Obs.: Projeto de Lei Legislativo encaminhado pelo senhor presidente para as comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias.
2 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 10 de 2025
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Projeto de Lei Legislativo encaminhado pelo senhor presidente para a comissão de Constituição e Justiça para que a mesma apresente seu parecer no prazo regimental de 08 dias.
3 - INDICAÇÃO nº 112 de 2025
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Número de Protocolo: 214
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a disponibilização da oficina mecânica municipal, bem como dos profissionais mecânicos do quadro do Município, para atender, de forma organizada e mediante cronograma, às associações de agricultores de Saudade do Iguaçu, prestando suporte em eventuais reparos no maquinário e nos implementos agrícolas de uso coletivo. Ressalta-se que as peças e materiais necessários às manutenções serão de responsabilidade das próprias associações, cabendo ao Município apenas a mão de obra e a estrutura da oficina.
 Matéria lida
4 - REQUERIMENTO nº 11 de 2025
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Número de Protocolo: 215
Solicita que seja oficiado ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, solicitando informações acerca dos motivos pelos quais ainda não foram iniciados os trâmites legais para a cessão de uso dos barracões industriais localizados junto ao Parque Industrial, os quais se encontram concluídos e aptos para utilização.
 Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB
DELCI BAZZANELLA NATH / MDB
DIEGO TRINDADE / PSD
DIVONEI PANIZZON / PP
EDELVAN LAZARE / PV
EMERSON MARTIGNAGO / PSB
JOÃO PEDRO HARTMANN / PT
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2025
Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício
Número de Protocolo: 204
Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2026 a 2029.
 Matéria lida

Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres de todas a Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
2 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2025
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 199
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Munícipio de Saudade do Iguaçu - REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
3 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2025
Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício
Número de Protocolo: 205
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida

Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres de todas a Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
4 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 195
Constitui o Loteamento Condomínio Santiago, revogando as Leis Municipais nº 1.367/2020, 1.423/2021 e 1.577/2024.
 Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Aprovado por unanimidade em Segunda Apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal.
5 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 196
Institui o Programa de Guarda Subsidiada no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Aprovado por unanimidade em Segunda Apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal.
6 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 197
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde-CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Aprovado por unanimidade em Segunda Apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal.
7 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 198
Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 1.148 de 11 de agosto de 2021, que institui o Programa Família Acolhedora e ainda dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Aprovado por unanimidade em Segunda Apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal.
8 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.529.736,90 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos).
 Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Aprovado por unanimidade em Segunda Apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal.
9 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de 2025
Turno: Segundo
Autor: EMERSON MARTIGNAGO
Número de Protocolo: 193
Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 06 de agosto de 2025, que “dispõe sobre a autorização de ausência do servidor público municipal para acompanhamento e cuidado de filho(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”.
 Aprovado por Unanimidade de votos

Obs.: Aprovado por unanimidade em Segunda Apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal.
10 - INDICAÇÃO nº 111 de 2025
Autor: EDELVAN LAZARE
Número de Protocolo: 206
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inicie os procedimentos licitatórios necessários para a aquisição de equipamentos e execução de obras, conforme recursos alocados pelo Deputado Federal Aliel Machado (PV) e já formalmente destinados em favor do Município de Saudade do Iguaçu, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e à infraestrutura comunitária do município.
 Matéria lida

Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis
11 - REQUERIMENTO nº 10 de 2025
Turno: Único
Autores: DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE
Número de Protocolo: 207
REQUER que o Executivo Municipal informe, no prazo legal, sobre o barracão construído via operação de crédito junto ao Parque Industrial para instalação de fábrica de panificação, considerando que a obra já foi entregue pela empresa construtora.
 Aprovado por Unanimidade de votos



Considerações Finais

Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 24ª Sessão Ordinária/2025, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 01 de setembro de 2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.