Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PARECER nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Protocolo: -
Turno: -
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 018/2026. - |
Matéria lida Parecer colocado na Ordem do dia por determinação do senhor presidente. |
| 2 |
PARECER nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2026 . - |
Matéria lida Parecer colocado na Ordem do dia por determinação do senhor presidente. |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 91.941,74 (noventa e um mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos). - |
Matéria lida Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta. |