Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025
Altera o § 1º do Art. 5º da Lei nº 588/2010, atualizando os valores de reembolso aos produtores rurais que tiverem animais sacrificados em razão da tuberculose ou brucelose, bem como estabelece a correção anual dos valores pelo INPC/IBGE
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 21/08/2025
Observação