Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 40 de 2025

Institui o Programa “Especial de Natal” e concede Benefício Natalino às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI nº 40 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 17/11/2025

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