Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 42 de 2025
Institui o Programa Municipal de Valorização do Comércio, Indústria e Serviços Locais “Comércio Forte, Consumidor com Sorte”, autoriza a celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos mediante chamamento público, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 42 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 17/11/2025
Observação