Ordem do Dia/Expediente: 2 - Regime de Urgência nº 1 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Regime de Urgência nº 1 de 2025
Ofício nº 1- 065/2025, do Prefeito Municipal solicitando a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 018/2025, pelo motivo de que a administração municipal tem um prazo de 90 dias a contar da data de 06/06/2025 para formalizar a contratação da aquisição do ônibus escolar (conforme Autorização nº. 1265/2025 CGCOM/DIRAD/FNDE em anexo), e para tanto, necessitamos que a aprovação da suplementação orçamentária prevista no referido projeto de lei ocorra antes do período de recesso parlamentar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Regime de Urgência nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/06/2025
Observação