Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER nº 54 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PARECER nº 54 de 2025
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social, favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo 014/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 54 de 2025 | Protocolo de Matéria | 19/11/2025
Observação