Ordem do Dia/Expediente: 7 - PARECER nº 31 de 2023 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 31 de 2023
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2023 na forma do Substitutivo Nº 02/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 31 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 25/09/2023
Observação