Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER nº 11 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 11 de 2024
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei N 011/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 11 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 15/03/2024
Observação